Equivalência/Reconhecimento

Equivalência/Reconhecimento de Habilitações

Podem requerer Equivalência/Reconhecimento de Habilitações ao abrigo do Decreto-lei nº 283/83 de 21 de junho. 

Destina-se a:

  • Cidadãos portugueses;

  • Cidadãos estrangeiros de países:

  • Com os quais tenham sido firmados acordos específicos em matéria de equivalência que produzam os efeitos previstos no presente diploma;

  • Em que haja reciprocidade com cidadãos portugueses que pretendem ingressar em ciclos de estudo nesses países.

É facultado o Reconhecimento de Habilitações estrangeiras de nível superior quando no sistema de ensino superior português, na mesma área, não seja conferido grau ou nível correspondente;
É igualmente de reconhecer quando a uma habilitação estrangeira de nível superior não tenha sido conferida equivalência.

       

 

  "Qual a diferença entre Equivalência e Reconhecimento

A equivalência é um processo através do qual a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, relativamente ao nível (Licenciado, Mestre ou Doutor), à duração e ao conteúdo programático, sendo também fixada a área científica da equivalência concedida.

No caso do reconhecimento, a qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas relativamente ao nível."

Consulte mais informação no portal da Direção-Geral ao Ensino Superior

 

       

Instrução do pedido:

O pedido é realizado através de um requerimento em impresso a adquirir Imprensa Nacional Casa da Moeda.

 

Equivalência ao grau de licenciado                                                    

Equivalência ao grau de mestre ou de doutor

Emolumentos

Legislação aplicável

Registo do Diploma

 

CONTACTOS:
S.G.A - Carla Amaral
Telefone: 226077100
Email:
camaral@letras.up.pt

ATENDIMENTO:
Dias: segunda a sexta
Horário: 10h00 às 16h00

 

 


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