Registo do Diploma

Registo do Diploma

  • Os graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras que por deliberação da comissão de reconhecimento de graus estrangeiros sejam como tal qualificados;
  • Os graus académicos conferidos por instituições de ensino superior estrangeiras de um estado aderente ao processo de bolonha, na sequência de um 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios daquele processo e acreditado por entidade acreditadora reconhecida no âmbito do mesmo processo.
  • O elenco de graus, a que se refere a alínea b) do número anterior, é fixado, ouvida a comissão de reconhecimento de graus estrangeiros, a qual é constituída de acordo com o referido no artigo 8.º do Capitulo III do Decreto-Lei 241/2007 de 12 de Outubro de 2007.
  • Os beneficiários do reconhecimento identificam a sua qualificação académica através da menção, na língua de origem, do grau académico de que são titulares, seguido do nome da instituição de ensino superior que o concedeu e do país respetivo não resultando do processo de reconhecimento ao abrigo do Decreto-Lei 341/2007 de 12 de Outubro, a autorização para utilizar o título de «licenciado», «mestre» ou «doutor», ou de «licenciado (mestre ou doutor) por uma instituição de ensino superior «portuguesa».

O registo é solicitado na Reitoria da Universidade do Porto.

 

 


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