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O estatuto de pai e mãe é atribuído aos estudantes que estão inscritos em cursos de pré-graduação ou pós-graduação, especialmente a grávidas, latentes e puérperas, conforme o Dec-lei nº. 90/2001, de 20 de Agosto
Documentos a entregar:
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Requerimento geral;
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Comprovativos.
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