Praticantes Religiosos

Os estudantes que são praticantes de atos religiosos são dispensados das aulas e de provas nos dias consagrados ao culto. No caso de coincidir com a época de exames, deverá ser pedida nova época de exame, conforme a portaria nº 947/87, de 18 de dezembro (Estatuto de Praticantes Religiosos) e a lei nº 16/2001, de 22 de junho (Lei da Liberdade Religiosa).
 

Documentos a entregar:

•   Requerimento geral a pedir o estatuto;
•   O comprovativo de que é praticante religioso.