A Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos de São Tomé e Príncipe entre 1875 – 1926 no contexto da administração colonial

 

 

Maria Nazaré Ceita

Arquivo Histórico de S. Tomé e Príncipe

 

O nosso tema de comunicação enquadra-se numa época de profundas mudanças na história das relações luso-africanas, quando são lançadas as bases para a inversão do regime escravocrata prevalecente nas ilhas desde o início da presença portuguesa. 

A Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos de S. Tomé e Príncipe é, no nosso ponto de vista, uma das instituições administrativas intermédias mais importantes, criada especialmente pelo Império colonial português nas ilhas de S. Tomé e Príncipe no terceiro quartel de oitocentos, com o objectivo de fiscalizar o trabalho dos serviçais e colonos contratados para prestar serviço nas ilhas, tendo como base a monocultura do cacau (cash crops) de acordo com a nova lógica da economia mundial da altura.

O surgimento formal da condição de libertos em 1875 nas ilhas como consequência directa da abolição da escravatura em Portugal em 1869, haveria de engendrar uma situação que fugiria ao controlo das autoridades coloniais, nomeadamente, o abandono compulsivo das propriedades latifundiárias, onde os maus tratos se confundiam com as actividades quotidianas de trabalho. Os documentos de arquivo que vamos manuseando, como por exemplo os boletins oficiais e outros acervos primários, dão conta da inúmera quantidade de escravos que passou para a condição de libertos, alguns deles declarando jamais quererem trabalhar para os antigos patrões. À braços com tantos homens que enchiam a praça da cidade buscando explicações na Secretaria Geral do Governo para a sua nova situação laboral, as autoridades temiam distúrbios e a vadiagem, pelo que recorreram à legislações e regulamentos para minimizar o problema, sendo o mais importante o Regulamento para a execução da lei de 29 de Abril de 1875. O novo contexto vai abrir caminho para o recrutamento de serviçais, agora só das colónias portuguesas, com o maior contingente recrutado de Angola mais tarde, de Moçambique e Cabo Verde (estes por razões climáticas, mais concretamente, a seca).

O novo regulamento cria um novo suporte com o respectivo reforço do papel do Curador Geral dos Serviçais e Colonos, explanado no Boletim Oficial nº 4 de 22 de Janeiro de 1876, sendo que ao mesmo é conferido, para além de outras atribuições, interferir na celebração de contratos dos serviçais e colonos e fazer com que sob a sua responsabilidade sejam observadas todas as disposições da lei... Tendo em conta a natureza das funções que o mesmo ocuparia e estando a lidar com um dos assuntos mais delicados do império colonial – o trabalho serviçal migratório – tornava-se necessário uma acção dinâmica que pudesse envolver o Ministério da Marinha e Ultramar, o governador da Província, os soldados indígenas e o próprio exército (a quem constantemente eram solicitados contingentes para a escolta desses mesmos serviçais e colonos às roças dos respectivos patrões quando chegassem às ilhas), a Administração do Conselho, as prisões, os sobas nos locais de recrutamento, os agentes recrutadores, entre outros.

Inserida no contexto super estrutural das ilhas, os diversos curadores a partir de 1875 farão a ponte entre os serviçais e colonos e o poder colonial, numa simbiose, cujas contradições eram enormes, face aos diversos interesses em presença, nas diversas etapas históricas do império, nomeadamente com particular incidência na instauração da República e nos tempos da Iª Grande Guerra.

De 1919 a 1926, altura em que a cotação do cacau cai progressivamente para os níveis mínimos até aí verificados, o governo português como forma de perpetuar a situação, insistia na imposição de mais fiscalização e superintendência, continuando a persistir as incongruências legislativas, para além do endurecimento da repressão nas roças e do papel, ora déspota, ora protector da Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos.